Guedes participa de audiência na Câmara sobre reforma administrativa
O ministro da Economia Paulo Guedes esteve nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para tratar das mudanças propostas pela PEC que traz novas regras para o funcionalismo público.
Guedes abriu a audiência na Comissão especial sobre o tema afirmando que a reforma administrativa moderniza e vai garantir qualidade no serviço público.
O governo propõe mudanças na estabilidade, criando diferentes tipos de vínculos e também facilita a contratação de indicados políticos, sem concurso público, para funções técnicas.
Já há consenso entre os parlamentares que os atuais servidores não serão atingidos.
O ministro defendeu mudanças na avaliação para garantir estabilidade de quem ingressar na carreira pública.
Hoje a avaliação do servidor público já é prevista em Lei. Para ter estabilidade o servidor precisa ser aprovado em um estágio probatório por período de 2 anos, onde será avaliado o desempenho no cargo.
Em linhas gerais, a reforma administrativa reduz os direitos dos futuros servidores que passarem em concurso público. Defensores argumentam que a proposta vai trazer mais eficiência e diminuir os custos do serviço público no Brasil.
Parlamentares da oposição argumentam ainda que a PEC abre espaço para terceirização, permitindo o chamado apadrinhamento político no serviço público.
O relator, deputado Arthur Maia do DEM da Bahia, criticou esse artigo e disse que é preciso diminuir a interferência política na administração pública e antecipou que vai retirar esse ponto do parecer .
Já os críticos da reforma administrativa, sustentam que o texto não reduz gastos e aprofunda desigualdades já existentes no funcionalismo. O ministério da Economia não apresentou até o momento o impacto financeiro da proposta,
É o que defendeu o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado professor Israel do PV do Distrito Federal.
A proposta da reforma administrativa apresentada pelo governo, preserva as vantagens para juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores, procuradores, promotores, militares e congressistas, categorias que possuem os maiores salários entre os servidores.
