Servidores do Rio temem PL da desestatização; governo diz que é preciso uma reforma administrativa
Servidores de diversas instituições públicas do estado do Rio de janeiro já se posicionaram de forma contrária ao projeto de lei do governador Wilson Witzel, que quer retomar o chamado Programa de Desestatização, aprovado na década de 1990, e responsável pela privatização do banco estadual, o Banerj, e da empresa de telefonia, Telerj, entre outras estruturas.
Em meio à pandemia do coronavírus, o novo projeto de lei do governador, enviado durante o feriado prolongado à Alerj, revoga dois artigos de uma legislação de 2018, que salvaguarda as universidades estaduais – Uerj, Uezo e Uenf, empresas públicas e fundações, como a Faperj e a FIA, de extinção. Na prática, com o PL, essas instituições também poderiam deixar de existir ou serem privatizadas.
Em nota enviada nesta quarta-feira (22) pela assessoria de imprensa do governo, o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura garantiu que apesar da revogação dos artigos, o governo não está discutindo qualquer projeto de privatização das universidades estaduais. Segundo a nota, está em estudo um projeto de reforma administrativa do estado que deve ser apresentado ao governador na próxima semana em função da situação financeira do Rio agravada pela pandemia. O texto diz que o foco são desestatizações pontuais e que estão nos planos de privatização a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado (RioTrilhos) e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), que já receberam Programas de Demissão Voluntária (PDV) este ano.
Apesar da garantia, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Flávio Serafini, do Psol, afirma que vai trabalhar para barrar a proposta e refuta a justificativa do governo de que sem as mudanças não consegue cumprir o acordo de recuperação fiscal. A reportagem completa, com Raquel Júnia.
