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TJ-RJ multa governo estadual e prefeitura por fornecimento inadequado de alimentos a estudantes
O Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro aumentou a multa aplicada ao governo do estado e à prefeitura da capital fluminense, por não fornecerem alimentação de maneira adequada às famílias dos estudantes durante a pandemia. A penalidade diária dobrou, passando de R$ 10 mil para R$ 20 mil, pelo descumprimento da liminar concedida à Defensoria e ao Ministério Público do Estado, para oferta regular dos alimentos em toda a rede pública. As multas têm que ser pagas no prazo de 10 dias, a contar da intimação. Por decisão do juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza da 1ª Vara da Infância, os valores deverão ser convertidos aos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Acompanhe a reportagem de Raquel Júnia.
