Cedae firma acordo para regularizar abastecimento de água no Rio
O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) firmaram um acordo na 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro para regularizar o abastecimento de água no Rio de Janeiro e em Nilópolis. Desde o mês passado, o fornecimento do serviço para os municípios está sendo prejudicado por um reparo emergencial na Elevatória do Lameirão, que tem operado com 75% de sua capacidade e só deve voltar à normalidade no dia 23 deste mês.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o acordo foi fechado entre as partes em audiência virtual realizada ontem (9), e o documento será submetido hoje (10) à análise da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, para decidir pela sua homologação. O compromisso firmado na Justiça exige que a Cedae tome medidas como a de garantir o acesso dos consumidores à água potável de forma regular no prazo de até 48 horas, por meio de carros-pipa ou sistema de manobras. A companhia estadual terá 48 horas para comunicar ao Ministério Público e à Defensoria seu plano de ação para mitigar e prevenir os impactos da redução da capacidade de operação da elevatória, que bombeia cerca de metade da água enviada pela Estação de Tratamento de Água do Guandu.O acordo também determina que a Cedae disponibilize seu plano de ação na internet em até dois dias úteis e informe, diariamente, os locais onde há falta ou interrupções no abastecimento. O acordo prevê multas diárias em caso de descumprimento das medidas.Outro ponto do acordo determina a criação de um comitê de crise com representantes da diretoria e técnicos da Cedae, representantes da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Defensoria Pública, do Ministério Público e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
