MPRJ abre inquérito civil para apurar danos por água imprópria para consumo
O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou, nessa quinta-feira (23), inquérito civil para apurar os danos gerados pela CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos – devido à situação da água com cheiro, gosto e cor, fornecida para a população fluminense desde o início do mês.
A iniciativa veio depois que o governador Wilson Witzel afirmou ser improvável que a Cedae aplique descontos nas contas dos consumidores por ser uma empresa de capital fechado, submetida às regras de mercado, e, segundo ele, não houve comprovação por meio dos laudos de que a água estava imprópria para o consumo.
Na ação, o MP alega que o fornecimento de água é fator essencial para a vida cotidiana e que, com seguidos relatos de problemas de saúde, muitos consumidores tiveram que contratar caminhões-pipa e comprar água mineral para ter o produto de qualidade, gerando gastos financeiros extras, por um serviço que deveria ser prestado por excelência pela companhia e pelo qual é remunerada.
O MP expediu ofício à Cedae para que a companhia responda, no prazo de até três dias questões sobre as causas dos problemas no fornecimento de água, quais estudos técnicos foram feitos e que medidas foram tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço. Além disso, o documento pede a previsão para normalização e o número de regiões e pessoas afetadas.
Também foi expedido ofício à Agenersa – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – solicitando que informe as medidas adotadas no que diz respeito ao fornecimento de água imprópria para o consumo pela Cedae à população fluminense. Neste caso, o prazo para resposta é de cinco dias.
