Projeto de “Fundo Soberano” para RJ é aprovado em 1ª votação na Alerj
Um projeto que cria um fundo soberano para resguardar o Estado em casos de crise foi aprovado em primeira discussão por 66 votos favoráveis e duas abstenções, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, do deputado André Ceciliano (PT), cria o Fundo Soberano do Estado. O objetivo deste Fundo é garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. A matéria ainda vai passar por uma segunda votação na próxima terça-feira.
O fundo será composto por recursos oriundos da exploração da produção de petróleo e gás natural. De acordo com a proposta, os recursos que farão parte do fundo serão 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativo referentes à exploração de petróleo e gás, além de 30% de todo aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural. Após promulgada, a norma ainda precisará ser regulamentada através de lei complementar.
O presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania)explica que o Fundo será constituído de 30% de arrecadação com royalties e participações especiais e pondera que o restante desse excesso continuará a capitalizar nos fundos de Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente e no Fundo Único de Previdência Social do Estado.
O fundo também tem o objetivo de mitigar a volatilidade e a instabilidade dos fluxos de arrecadação provenientes de indenizações pela exploração do petróleo e gás natural.
